Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48, § II
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Convênios Recebidos
- Não foram recebidas transferências voluntárias no período de 01/24 a 05/24;
- Não foram realizados repasses ou transfências voluntárias de recursos no período de 01/24 a 05/24;
- Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período de 01/24 a 05/24.
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